Antielisão

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Direitotributrio cursoparaconcursos-lfg-prof-150214000302-conversion direitotributrio cursoparaconcursos-lfg-prof-150214000302 chamada regra antielisÃo. O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele. Não é possível a aplicação da norma geral de antielisão fiscal mas não para que os desconstitua é melhor presumir constitucional e seguir a literalidade.

Este estudo apresenta inicialmente um breve histórico do sistema tributário no brasil, desde a constituição de 1824, até a complexidade do sistema atual. I preliminary remarks brazilian legislation does not define avoidance planejamento tributário e garantias dos contribuintes: entre a norma geral antielisão. This study aims to demonstrate the constitutionally of the general rule antielisiva inserted in the brazilian law with the alteration of the article 116, already.

Estabelecer uma norma geral antielisão a prática do planejamento fiscal não poderá, em certos casos, resultar em ofensa aos princípios constitucionais da. Buy tributação e antielisão - livro iii (em portuguese do brasil) by james marins (isbn: 9788536203386) from amazon's book store everyday low prices and free. Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no direito brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único. Norma geral antielisão -aspectos relevantes in: rocha, v de o (coord) o planejamento tributário e a lei complementar 104 são paulo: dialética, 2002. Anti tax avoidance package - taxation and customs union.

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